Termos de Uso

01 O que é o AchouX

O AchouX é uma plataforma digital de intermediação entre lojas parceiras físicas ("lojas" ou "parceiros") e consumidores, com o objetivo de divulgar ofertas de produtos com desconto — tipicamente itens próximos da data de validade, em excesso de estoque ou de baixa rotatividade.

O funcionamento é o seguinte:

• O consumidor visualiza ofertas de lojas parceiras próximas e faz uma reserva pelo App
• A reserva garante a separação do produto pela loja por um período limitado de tempo
• O consumidor comparece pessoalmente à loja parceira para retirar e pagar pelo produto
• O pagamento e a entrega do produto ocorrem exclusivamente de forma presencial, diretamente entre o consumidor e a loja

O AchouX não processa pagamentos, não realiza entregas e não é parte na compra e venda do produto. Nosso papel se limita a conectar consumidor e loja e a viabilizar o processo de reserva.

02 Cadastro e conta de usuário

• Para usar o App, você deve criar uma conta com e-mail e senha, ou por meio de login social via Google ou Apple
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta
• As informações fornecidas no cadastro (nome, CPF, telefone, e-mail) devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
• Não há restrição de idade mínima específica para uso do App, além das exigências gerais de capacidade civil previstas em lei

03 Funcionamento das reservas

Criação da reserva

Ao reservar um produto, você garante a separação temporária daquele item pela loja parceira, pelo prazo indicado no App. A reserva não constitui compra: o pagamento ocorre apenas no momento da retirada presencial, diretamente na loja.

Expiração

Cada reserva possui um prazo limite para retirada, exibido no App. Caso o prazo expire sem que a retirada seja confirmada, a reserva é automaticamente cancelada e o produto retorna ao estoque disponível da loja.

Cancelamento

Tanto o consumidor quanto a loja parceira podem cancelar uma reserva antes da retirada:

• O consumidor pode cancelar sua reserva diretamente no App, a qualquer momento antes da retirada
• A loja parceira pode cancelar uma reserva já confirmada (por exemplo, em caso de indisponibilidade do produto, inconsistência de estoque ou outro motivo legítimo). Quando isso ocorre, o motivo do cancelamento é exibido ao consumidor por meio do App

O AchouX não oferece ressarcimento, compensação ou qualquer forma de indenização em caso de cancelamento de reserva por qualquer das partes, uma vez que não há pagamento realizado no momento da reserva.

04 Responsabilidades

Responsabilidade da loja parceira

A loja parceira é a única e exclusiva responsável por:

• A qualidade, validade, integridade e adequação dos produtos ofertados
• A precisão das informações de preço, desconto e disponibilidade publicadas no App
• A venda em si, incluindo emissão de nota fiscal, pagamento e quaisquer trocas, devoluções ou garantias relacionadas ao produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor
• O cumprimento da reserva confirmada no App

Responsabilidade do AchouX

O AchouX é responsável por:

• Disponibilizar a plataforma de intermediação entre consumidor e loja de forma estável e funcional
• Exibir corretamente as informações fornecidas pela loja no App
• Notificar o usuário sobre prazos de retirada e alterações no status da reserva
• Proteger os dados pessoais do usuário conforme descrito em nossa Política de Privacidade

O AchouX não é responsável pela qualidade, validade ou conformidade dos produtos ofertados, pela exatidão de informações inseridas pela loja parceira no sistema, nem por prejuízos decorrentes da relação comercial firmada entre consumidor e loja no momento da compra presencial.

O App não realiza qualquer tipo de mediação de conflitos entre consumidor e loja parceira. Em caso de disputa relacionada à compra, o consumidor deve buscar solução diretamente com a loja, podendo recorrer aos canais oficiais de defesa do consumidor (como Procon) caso necessário.

05 Conduta do usuário

Ao usar o App, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Comparecer à loja para retirada apenas quando tiver real intenção de adquirir o produto reservado
• Não utilizar o App para fins fraudulentos, abusivos ou contrários à legislação vigente
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros usuários

Reservas feitas de má-fé ou de forma reiteradamente não honrada podem resultar em restrição ou suspensão da conta, a critério do AchouX.

06 Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à marca AchouX, ao design, ao código-fonte e aos demais elementos do App pertencem à CRUCE POWER LTDA, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

07 Suspensão e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente no App, por meio do caminho Perfil → Excluir minha conta. A exclusão é imediata e definitiva, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

O AchouX pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação ao usuário sempre que possível.

08 Disponibilidade do serviço

O AchouX busca manter o App disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora de nosso controle.

09 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do App após alterações relevantes constitui aceite dos novos Termos.

10 Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.

11 Contato